O que é BR GAAP?

Há mais de vinte anos, o Brasil vem integrando a sua contabilidade às normas internacionais. A globalização e a tecnologia forçam, cada vez mais, as empresas a falarem o mesmo idioma: a contabilidade internacional. Siglas, planos de contas, princípios, métodos têm o mesmo conceito e entendimento tanto aqui como em outro país.

Entretanto, algumas peculiaridades acabam sendo mantidas em cada país, o que exige um estudo mais a fundo para entender com exatidão as Demonstrações Contábeis escrituradas em cada país. Mas, qual é o significado da denominação BR GAAP?

Todos os conjuntos de leis, normas e princípios que integram a contabilidade brasileira estão reunidos sob a sigla BR GAAP, onde GAAP representa as iniciais de Generally Accepted Accounting Principles e as outras duas letras (BR) especificam o nosso país, da mesma forma como ocorre em US GAAP, que são os princípios contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos.

A principal lei que norteia a contabilidade no Brasil é a Lei n° 6.404/1976, que é conhecida como Lei das Sociedades por Ações ou Lei das S/A. Mesmo que a empresa não seja uma Sociedade Anônima, a contabilidade há de estar de acordo com esta lei que tem quase 40 anos e já foi alterada diversas vezes:

1990 – Lei nº 8.021;

1997 – Lei nº 9.457;

2001 – Lei nº 10.303;

2007 – Lei nº 11.638;

2008 – Medida Provisória nº 449;

2009 – Lei nº 11.941;

2011 – Lei nº 12.431;

2015 – Lei nº 13.129.

No sentido da internacionalização das normas contábeis, as principais mudanças na redação da Lei das S/A. foram realizadas pelas Leis nº 11.638/07 e 11.941/09 que deram condições ao Brasil de iniciar sua adaptação às normas e práticas contábeis internacionais estabelecidas pelo International Accounting Standards Board – IASB através da emissão de suas normas denominadas International Financial Reporting Standards – IFRS.

No Brasil, estas normas foram validadas e introduzidas por meio da emissão de pronunciamentos técnicos, interpretações e orientações pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, que é o órgão responsável pela convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais.

Ao todo, o CPC já emitiu mais 80 documentos, entre eles: 51 pronunciamentos técnicos (CPC), 21 interpretações (ICPC) e 8 orientações (OCPC) que juntos com a Lei n° 6.404/1976 e suas alterações compõem o que hoje chamamos de BR GAAP.